Para prover a gestão unificada de suas intimações, coletamos as seguintes categorias de informações:
Dados de Registro: Nome do advogado, CPF, endereço de e-mail, telefone, número da OAB e UF da OAB.
Dados de Autenticação Social: Caso opte por utilizar os botões de login do Google ou do Facebook, coletamos o seu e-mail, nome e identificador único fornecido pelo respectivo provedor de identidade.
Dados de Operação Legal: Termos de busca digitados, números de processos judiciais consultados e arquivos de petições ou documentos anexados pelo usuário para análise.
2. Como Utilizamos seus Dados
Seus dados são tratados com finalidades específicas, legítimas e limitadas ao escopo da plataforma, incluindo:
Autenticação de identidade e controle de acesso seguro à plataforma.
Busca em tempo real de novas intimações oficiais baseadas nos termos de busca cadastrados e alerta por e-mail quando novas ocorrências forem encontradas.
Processamento inteligente de documentos para extrair prazos, gerar resumos estruturados e sugerir minutas de petição.
Gerenciamento de times de trabalho e limites de faturamento de planos do escritório.
3. Armazenamento Seguro e Cookies
Utilizamos armazenamento local (localStorage) e um cookie de sessão protegido (HttpOnly) para manter você autenticado: o token de segurança JWT (JSON Web Token), os dados de perfil resumidos do usuário ativo e as suas preferências de cookies. Esses itens são essenciais e não dependem de consentimento.
Com o seu consentimento, e apenas nas categorias que você autorizar, também usamos cookies do Google:
Análise (Google Analytics): estatísticas agregadas de quais páginas são visitadas, para melhorar o site.
Marketing (Google Ads): medir se um anúncio levou a um cadastro e exibir anúncios do IntimaClick a quem já visitou o site.
Enquanto você não escolher, essas categorias ficam desativadas (o Google recebe apenas sinais sem cookies e sem identificação, conforme o Modo de Consentimento). A escolha vale por 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento.
O token JWT expira periodicamente e serve unicamente para atestar a autenticação de suas requisições junto aos nossos servidores API (/api/*). Nenhuma credencial de senha é armazenada em texto aberto no navegador.
4. Compartilhamento de Dados e Processamento de IA
Seus dados pessoais não são vendidos. Além dos cookies de análise e marketing descritos na seção 3 (somente com o seu consentimento), realizamos as seguintes integrações para prover funcionalidades específicas:
Provedores de Identidade (Keycloak): A autenticação de segurança e o gerenciamento dos fluxos de login (incluindo OAuth Google/Facebook) são intermediados pelo Keycloak, que opera sob rígidos protocolos de conformidade.
Processadores de Inteligência Artificial: Quando você utiliza o recurso de "Análise com IA" (enviando documentos/petições em PDF ou DOCX), os textos extraídos são transmitidos de forma segura via API para processadores parceiros de inteligência artificial (como Google Gemini API ou OpenAI API) para gerar os resumos e sugestões solicitadas. Essa transmissão é protegida por acordos de confidencialidade de dados e as informações não são utilizadas para o treinamento de modelos públicos dessas corporações.
5. Seus Direitos sob a LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantimos aos usuários os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais mantidos em nossos sistemas.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou regulamento.
O advogado master do escritório pode administrar, atualizar e excluir contas de membros diretamente no painel "Gestão de Escritórios" ou "Meus Times".
Para obter orientações detalhadas passo a passo sobre como excluir a sua conta e solicitar a remoção completa de seus dados pessoais ou conexões sociais do sistema, por favor consulte a página de Instruções para Exclusão de Dados.
6. Informações de Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como lidamos com os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected].